Hospital tem de indenizar por furto de objetos pessoais

Vale-Transporte. Indevido o vale-transporte quando o reclamante não logra demonstrar a existência dos requisitos necessários à sua obtenção. Embargos conhecidos em parte e providos.

Homicídio. Motivo fútil. Ocultação de cadáver. Trancamento da ação penal.

Venda de ascendente para descendente por interposta pessoa. Ato jurídico anulável. Prescrição de quatro anos, na forma do art. 178, § 9º, V, "b", do Código Civil de 1916.

Ação civil pública. Extermínio de animais. Métodos cruéis.

Não se presume paternidade por recusa de avós em fazer exame de DNA

STJ determina retorno de autos de processo sobre pedido de falência da Transpetro

Locação. Prescrição para cobrança dos aluguéis atrasados.

Portador de doença maligna controlada mantém direito à isenção de imposto de renda

Uma força-tarefa contra o nepotismo no Judiciário

Clínica é condenada a indenizar cliente por cirurgia plástica defeituosa

Presidente concede liminar para afastar progressão de regime a condenado por crime hediondo

OAB-RJ aprova parceria da entidade com o MEC

Ação de alimentos contra ex-mulher

Mais rigor para o formando

TJ-RS se divide sobre culpa da indústria do fumo

O pedido de perdão do trapalhão

Embora o pedido já tenha sido feito por intermédio da imprensa, o ex-padre irlandês Neil Horan ainda não consegue dormir em paz.

INSS - Embargos - Pagamento Administrativo - Má-Fé

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Negativação - SERASA

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

A não incidência da causa de aumento de pena prevista no inciso I, § 2° do art. 157 do Código Penal ante a ausência de apreensão e perícia da arma de fogo

Fernando Cesar Faria é graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso. Especializando em Direito Penal e Processo Penal pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Servidor efetivo do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.